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Altera a Resolução nº 53, de 21 de novembro de 2011

Tipo de documento: Legislação
Idioma: Português
Publicado em: Diário Oficial da União 2015
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spelling 111 Conselho Superior da Defensoria Pública da União Diário Oficial da União Legislação Altera a Resolução nº 53, de 21 de novembro de 2011 RESOLUÇÃO Nº 111, DE 05 DE AGOSTO DE 2015 Altera a Resolução nº 53, de 21 de novembro de 2011. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I do art. 10 da Lei Complementar 80/1994: RESOLVE: Art. 1º. O §7º do artigo 8º da Resolução nº 53, de 21 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: §7º O candidato apresentará o requerimento enumerando individualmente as atividades ou serviços prestados, o período em que desempenhados, a pontuação respectiva e o seu fundamento, com a indicação da documentação comprobatória. Art. 2º. Inclui-se o § 7º-A na Resolução nº 53, de 21 de novembro de 2011, com a seguinte redação: §7º-A Não será considerada pontuação referente a atividade ou serviço não enumerado no requerimento. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União Publicada no DOU em 18.08.2015 2015-08-18T00:00:00Z 2015 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4479 source
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