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68 Conselho Superior da Defensoria Pública da União Boletim Eletrônico Interno da DPU Legislação Altera a Resolução 53 de 21 de Novembro de 2011 Resolução nº 68, de 04 de Dezembro de 2012 Altera a Resolução 53 de 21 de Novembro de 2011 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso I do art. 10 da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a deliberação trazida nos autos do processo 08038.038304/2012-76; Resolve: Art. 1º. O artigo 4º da Resolução 53 de 21 de novembro de 2011 passa a viger com a seguinte redação: Art. 4º. As promoções serão deflagradas, em 10 (dez) dias, após a vacância de cargo ou da publicação do ato que distribuiu novos cargos criados, com a inclusão na pauta da primeira sessão ordinária ou extraordinária do CSDPU da lista de antiguidade a que se refere o art. 10 desta Resolução. §1º. Havendo simultaneidade, quer no ato de declaração de vacância quer no de distribuição de cargos, ou se por outro motivo não for possível determinar a ordem de precedência do surgimento dos cargos, utilizar-se-á o sorteio público para a definição da ordem de provimento das vagas nas modalidades de antiguidade e merecimento. §2º. Nas localidades com mais de um cargo vago, independentemente do momento da vacância, o provimento será sempre por modalidade alternada. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União 2012-12-04T00:00:00Z 2012 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4535 source
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