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dpu
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52 Conselho Superior da Defensoria Pública da União Boletim Eletrônico Interno da DPU Legislação DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RESOLUÇÃO CSDPU Nº 52, DE 5 DE AGOSTO DE 2011 O Conselho Superior da Defensoria Pública da União, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com as alterações da Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009; Resolve: Art. 1º A Defensoria Pública da União tem por chefe o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, precedida de nova aprovação do Senado Federal. Art. 2º O Defensor Público-Geral Federal será substituído, em suas faltas, impedimentos, licenças e férias, pelo Subdefensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre os integrantes da Categoria Especial da Carreira, escolhidos pelo Conselho Superior, para mandato de 2 (dois) anos. Art.3º - No caso de vacância dos cargos de Defensor Público-Geral Federal e de Subdefensor Público-Geral Federal, exercerá a representação institucional o Presidente em exercício do CSDPU, nos termos do disposto no Art.4º,§1º da Resolução 51 do Colegiado. JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União 2011-08-05T00:00:00Z 2011 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4547 source
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Defensoria Pública da União
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DPU
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Português
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DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RESOLUÇÃO CSDPU Nº 52, DE 5 DE AGOSTO DE 2011
O Conselho Superior da Defensoria Pública da União, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com as alterações da Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009;
Resolve:
Art. 1º A Defensoria Pública da União tem por chefe o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, precedida de nova aprovação do Senado Federal.
Art. 2º O Defensor Público-Geral Federal será substituído, em suas faltas, impedimentos, licenças e férias, pelo Subdefensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre os integrantes da Categoria Especial da Carreira, escolhidos pelo Conselho Superior, para mandato de 2 (dois) anos.
Art.3º - No caso de vacância dos cargos de Defensor Público-Geral Federal e de Subdefensor Público-Geral Federal, exercerá a representação institucional o Presidente em exercício do CSDPU, nos termos do disposto no Art.4º,§1º da Resolução 51 do Colegiado.
JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União
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Boletim Eletrônico Interno da DPU
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2011
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