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9786587127033 convenção nº 169 da OIT e a questão quilombola Serejo, Danilo Justiça Global Livro A trajetória acadêmica e sobretudo política de Danilo Serejo, autor do primeiro livro desta coleção, dão ao material a seguir uma visão cheia de nuances sobre a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), instrumento do Direito Internacional, que tem força de lei no Brasil desde 2004, apropriado pela luta de longa data de povos e comunidades tradicionais – aqui, especialmente os quilombolas, mais tardiamente assim reconhecidos – contra violações de empresas e representantes do Estado. É um importante apoio para movimentos sociais, defensores e defensoras de direitos humanos, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas e inclusive de agentes públicos, na busca pelo respeito à consulta prévia, livre e informada antes da tomada de decisões que possam vir a ter impacto, frequentemente, irrecuperáveis de bens e direitos. 2024-05-06T00:00:00Z 2022 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4603 source
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Defensoria Pública da União
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DPU
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Português
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A trajetória acadêmica e sobretudo política de Danilo Serejo, autor do primeiro livro desta coleção, dão ao material a seguir uma visão cheia de nuances sobre a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), instrumento do Direito Internacional, que tem força de lei no Brasil desde 2004, apropriado pela luta de longa data de povos e comunidades tradicionais – aqui, especialmente os quilombolas, mais tardiamente assim reconhecidos – contra violações de empresas e representantes do Estado.
É um importante apoio para movimentos sociais, defensores e defensoras de direitos humanos, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas e inclusive de agentes públicos, na busca pelo respeito à consulta prévia, livre e informada antes da tomada de decisões que possam vir a ter impacto, frequentemente, irrecuperáveis de bens e direitos.
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| publisher |
Justiça Global
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| publishDate |
2022
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| isbn |
9786587127033
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