Mineração e violações de direitos

O presente relatório é resultado de uma pesquisa desenvolvida em conjunto pelas organizações brasileiras Justiça Global e Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais N’GOLO. Ele foi construído com o objetivo de dar visibilidade às destituições de direitos de grupos sociais na cidade de Paracatu,...

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Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Justiça Global 2023
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spelling 9788598414164 Mineração e violações de direitos Barros, Juliana Neves Justiça Global Livro O presente relatório é resultado de uma pesquisa desenvolvida em conjunto pelas organizações brasileiras Justiça Global e Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais N’GOLO. Ele foi construído com o objetivo de dar visibilidade às destituições de direitos de grupos sociais na cidade de Paracatu, no estado de Minas Gerais, em decorrência da exploração do minério de ouro pela transnacional canadense Kinross, que implicou o desaparecimento de dois territórios quilombolas. Busca também alertar as autoridades dos Estados brasileiro e canadense para a violência material e simbólica que se desencadeia através do incentivo a processos de territorialização de grandes empresas sem nenhum controle regulatório mais efetivo, tanto pela fragilidade no funcionamento dos mecanismos democráticos previstos legalmente, quanto pelo alinhamento e pela submissão mais deliberados dos poderes públicos às condições impostas pelos grupos privados. Em nome de uma crença fundamentalista na necessidade de atrair investimentos para um crescimento econômico (que nem mesmo os indicadores socioeconômicos locais comprovam), a tão propalada responsabilidade social, legal e ambiental passa ao largo da realidade quando se trata de respeitar e garantir o acesso a bens naturais vitais para a reprodução dos grupos locais – como terra e água. Isso ocorre porque eles são considerados bens estratégicos para o processo produtivo minerador 2024-05-07T00:00:00Z 2023 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4610 source
institution Defensoria Pública da União
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publishDate 2023
isbn 9788598414164
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