| id |
4640
|
| recordtype |
dpu
|
| spelling |
hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares Moreira, Olinda Vicente Universidade de Coimbra Outro Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais. A presente investigação tem por fim trazer à discussão algumas questões atinentes aos limites da tutela penal da hierarquia e da disciplina nos crimes impropriamente militares, em tempo de paz, tendo como substrato o ordenamento jurídico português e o brasileiro. Diante da conhecida escassez de doutrina sobre temas afetos à área penal militar, permanecem ainda sem delimitação uniforme, no âmbito teórico nacional e internacional, os conceitos de crimes militares e das suas espécies, bem como de “disciplina” e de “hierarquia” para fins penais. A tais indefinições agregam-se outros aspectos pontuais relativos à caracterização do bem jurídico protegido pela norma penal militar, tendo em vista a diversidade das atividades desenvolvidas pelas Forças Armadas, a profissionalização de seus membros, o contingente e a extensão do território em que são desenvolvidas as tarefas ou as missões militares. O problema da autonomia ou da especialidade desse ramo do direito penal também encontra repercussão nos tribunais nacionais, particularmente no Brasil, tendo em vista as manifestações do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pela inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes impropriamente militares, sob o fundamento da necessidade de preservação da hierarquia e da disciplina. Por fim, serão abordadas duas teorias que, por seus fundamentos, podem eventualmente ser chamadas a legitimar a criminalização da ofensa à hierarquia e à disciplina - o funcionalismo de Jakobs e a teoria dos delitos cumulativos. 2024-07-29T00:00:00Z 2016 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4640 source
|
| institution |
Defensoria Pública da União
|
| collection |
DPU
|
| language |
Português
|
| description |
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais.
|
| format |
Outro
|
| title |
hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares
|
| spellingShingle |
hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares
|
| title_short |
hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares
|
| title_full |
hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares
|
| title_fullStr |
hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares
|
| title_full_unstemmed |
hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares
|
| title_sort |
hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares
|
| publisher |
Universidade de Coimbra
|
| publishDate |
2016
|
| url |
https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4640
|
| isbn |
sem-isbn
|
| _version_ |
1821145092781506560
|
| score |
12,573978
|