Principais ações do Conselho Nacional de Justiça: conflitos fundiários
– Sumário – 1. Disposições preliminares – 5; 2. Fórum Nacional de Conflitos Fundiários – 5; 2.1 Objetivos do Fórum – 5; 2.2 Presidente do TST e o combate de gatos – 5; 2.3 Corregedoria Nacional de Justiça e a decisão sobre as ações de reintegração de posse – 6; 2.4 Participação dos movimentos sociai...
| Autor principal: | Conselho Nacional de Justiça |
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| Tipo de documento: | Relatório técnico |
| Publicado em: |
CNJ
2020
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| Assuntos: | |
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