Principais ações do Conselho Nacional de Justiça: conflitos fundiários

– Sumário – 1. Disposições preliminares – 5; 2. Fórum Nacional de Conflitos Fundiários – 5; 2.1 Objetivos do Fórum – 5; 2.2 Presidente do TST e o combate de gatos – 5; 2.3 Corregedoria Nacional de Justiça e a decisão sobre as ações de reintegração de posse – 6; 2.4 Participação dos movimentos sociai...

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Main Author: Conselho Nacional de Justiça
Format: Relatório técnico
Published: CNJ 2020
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