As inter-relações entre o processo administrativo e o judicial, sob a perspectiva da segurança jurídica do plano da concorrência econômica e da eficácia da regulação pública

– Sumário – Apresentação – 6; Capítulo 1 - Apresentação: o Poder Judiciário brasileiro – 8; 1.1 Introdução – 8; 1.2 Avaliação Macroscópica: o diagnóstico geral do judiciário – 9; 1.2.1. O problema da morosidade – 10; 1.2.2. Deficiência de recursos materiais e humanos – 12; 1.2.3. Má qualidade do dir...

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Autor principal: Universidade de São Paulo
Tipo de documento: Relatório técnico
Publicado em: USP 2020
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