A oitiva de crianças no Poder Judiciário brasileiro: estudo com foco na implementação da Recomendação n. 33/2010 do CNJ e da Lei n. 13.431/2017
– Sumário – Etapa I – 12; 1. Introdução – 13; 2. Metodologia – 17; 3. Histórico do depoimento especial – 25; 4. Conceitos – 29; 5. Direitos, garantias e princípios – 31; 6. Legislação específica – 39; 7. Protocolos – 45; 7.1 American Professional Society on the Abuse Children (APSAC) – 45; 7.2 Entre...
Autor principal: | Universidade de Fortaleza |
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Tipo de documento: | Livro |
Publicado em: |
CNJ
2020
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Assuntos: | |
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