A relevância dos precedentes para a eficiência da Justiça no Brasil
O artigo examina o papel do Supremo Tribunal Federal na criação (e eventual superação) de precedentes, principalmente a partir de sua regulação pelo atual Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Ainda, analisa os critérios gerais de elaboração e superação dos precedentes, seus reflexos sobre...
| Autor principal: | Cardoso, Oscar Valente |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
CNJ
2020
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