Fundamentos econômicos em decisão judicial no sistema brasileiro, repartição e mitigação dos danos, reciprocidade do problema: estudo de caso

O artigo analisa um caso judicial no qual se decidiu pela repartição de danos em função da possibilidade de os fumicultores mitigarem e arcarem com a compra de nobreak, já que é inevitável a eventual suspensão da energia elétrica. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu com base em custos...

ver mais

Principais autores: Ribeiro, Marcia Carla Pereira, Paganella, Genevieve Paim
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: CNJ 2020
Assuntos:
Obter o texto integral: