O Pacto Nacional pela Primeira Infância: instrumento de proteção às crianças e garantia de um futuro ao país
Este artigo tem por objetivo apresentar o conteúdo do Pacto Nacional da Primeira Infância, e propor estratégias a serem implementadas pelo Poder Judiciário. Em termos metodológicos, serve-se do método de abordagem dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, constituída de fontes técnico...
| Principais autores: | Veronese, Josiane Rose Petry, Ribeiro, Joana |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
CNJ
2020
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