Juizados Especiais Estaduais Cíveis e litígios consumeristas: necessidade de especialização jurisdicional
Objetiva o presente estudo discorrer a respeito da necessidade de especialização dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis para a resolução de litígios envolvendo relações de consumo. De fato, a realidade forense demonstra que os Juizados Especiais Estaduais tornaram-se a principal via de resolução de...
| Principais autores: | Cordeiro, Carlos José, Gomes, Josiane Araújo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
CNJ
2020
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_123456789_38:oai:${dspace.hostname}:123456789-2622023-10-31 Juizados Especiais Estaduais Cíveis e litígios consumeristas: necessidade de especialização jurisdicional Cordeiro, Carlos José Gomes, Josiane Araújo Justiça estadual, juizado especial cível Coisa litigiosa Objetiva o presente estudo discorrer a respeito da necessidade de especialização dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis para a resolução de litígios envolvendo relações de consumo. De fato, a realidade forense demonstra que os Juizados Especiais Estaduais tornaram-se a principal via de resolução de litígios referentes às relações consumeristas, os quais, contudo, têm sua análise, de certa forma, prejudicada, devido à imensa quantidade de matérias e demandas aforadas perante referida Justiça. Assim, visando obter a concreta e efetiva prestação jurisdicional clamada pelos consumidores – os quais se encontram em posição de nítida vulnerabilidade no mercado de consumo –, busca-se, neste trabalho, verificar em que aspectos a especialização pode contribuir para a efetivação dos objetivos atribuídos aos Juizados Especiais. 2020-11-25T22:47:56Z 2020-11-25T22:47:56Z 2015 Article CORDEIRO, Carlos José; GOMES, Josiane Araújo. Juizados Especiais Estaduais Cíveis e litígios consumeristas: necessidade de especialização jurisdicional. Revista CNJ, Brasília, v. 1, n.1, p. 35-42, 2015. http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/262 application/pdf CNJ |
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Justiça estadual, juizado especial cível Coisa litigiosa |
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Objetiva o presente estudo discorrer a respeito da necessidade de especialização dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis para a resolução de litígios envolvendo relações de consumo. De fato, a realidade forense demonstra que os Juizados Especiais Estaduais tornaram-se a principal via de resolução de litígios referentes às relações consumeristas, os quais, contudo, têm sua análise, de certa forma, prejudicada, devido à imensa quantidade de matérias e demandas aforadas perante referida Justiça. Assim, visando obter a concreta e efetiva prestação jurisdicional clamada pelos consumidores – os quais se encontram em posição de nítida vulnerabilidade no mercado de consumo –, busca-se, neste trabalho, verificar em que aspectos a especialização pode contribuir para a efetivação dos objetivos atribuídos aos Juizados Especiais. |
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