A administração judicial de conflitos e as regras de prioridade na tramitação e preferência para julgamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça: análise à luz dos princípios do acesso à justiça e da efetividade da tutela jurisdicional
por: Freitas, José Antônio de
Publicado em: (2023)
Aplicabilidade do princípio da duração razoável do processo no âmbito penal
Trabalho de Conclusão de Curso ( Especialização) - Escola Paulista de Direito, 2011
| Autor principal: | Segura, Antônio Tadeu Salguero |
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| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2011
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