Aspectos fiscais da execução contra a fazenda pública federal : reflexões acerca de sua constitucionalidade
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2013
| Autor principal: | Cruz, José Francisco de Assis |
|---|---|
| Outros Autores: | Donato, Maria Antonieta Zanardo |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2013
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Aspectos fiscais da execução contra a fazenda pública federal : reflexões acerca de sua constitucionalidade Cruz, José Francisco de Assis Donato, Maria Antonieta Zanardo Processo civil Constitucionalidade Incidente processual Execução contra a Fazenda Pública Direito processual Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2013 Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção de título de especialista em Direito Processual Civil em Módulos - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP O Autor 2013 Trabalho Acadêmico application/pdf 83 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/21382 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/21382 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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