A fazenda pública em juízo

Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público. Univ...

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Autor principal: Marangoni, Vanessa Cristina Manfredini
Outros Autores: Schveitzer, Deisi Cristini
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2008
Assuntos:
Fazenda Pública
Devido processo legal
Prerrogativa processual
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spelling A fazenda pública em juízo Marangoni, Vanessa Cristina Manfredini Schveitzer, Deisi Cristini Fazenda Pública Devido processo legal Prerrogativa processual Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG.Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG.Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG.Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG, São Paulo, 2008 O objetivo deste estudo foi analisar a questão das prerrogativas concedidas à Fazenda Pública quando em juízo diante do princípio da isonomia e em função do direito processual civil. Como objetivo geral a investigação da ocorrência destas prerrogativas na esfera judicial a fim de esclarecer, de forma didática, como se processam essas prerrogativas em juízo. O que se foca neste trabalho é a utilidade dessas prerrogativas no processo no tocante aos prazos processuais, auxiliando a Fazenda Pública no tocante à efetividade de suas respostas aos ataques judiciais ao erário, bem como o seu processamento. Inicia-se com o conhecimento dos princípios que regem a atividade do direito processual, passando-se, em seguida, à definição do que é a Fazenda Pública, sua função e a possibilidade de existência de agressão ao princípio da isonomia. Em continuação, explana-se sobre a classificação das prerrogativas da Fazenda Pública, indicando-se uma possível classificação para fins didáticos, explicam-se as prerrogativas do prazo em quádruplo para contestar e em duplo para recorrer e suas peculiaridades em razão dos dispositivos do Código de Processo Civil e, por último, a análise acerca do tema. Neste trabalho foram expostas em quais situações podem ser utilizadas as prerrogativas do artigo 188, do Código de Processo Civil. O Autor 2008 Trabalho Acadêmico application/pdf 57 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37143 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37143
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Marangoni, Vanessa Cristina Manfredini
A fazenda pública em juízo
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