O direito fundamental do feto anencefálico: uma análise do processo e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54
por: Alves Junior, Luís Carlos Martins
Publicado em: (2013)
Aborto e anencefalia
Monografia apresentada no curso de Pós- Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista.
| Autor principal: | Silveira, Marcelo Damasceno |
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| Outros Autores: | Brito, Alexis Couto de |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2008
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