Princípio da ofensividade

Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio G...

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Autor principal: Rosmaninho, Juliana Gomes
Outros Autores: Oliveira, Simone Born de
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2009
Assuntos:
Política criminal
Tutela antecipada
Tutela penal
Princípio da ofensividade
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spelling Princípio da ofensividade Rosmaninho, Juliana Gomes Oliveira, Simone Born de Política criminal Tutela antecipada Tutela penal Princípio da ofensividade Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera - Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, São Paulo, 2009 A presente monografia apresenta um estudo sobre o princípio da ofensividade, em conformidade com outros princípios penais enunciados explícita ou implicitamente pela constituição federal e pelo código penal brasileiros. Faz uma análise de como tal princípio revela-se num elemento de consagração do princípio da dignidade humana, que deve constituir o escopo fundamental de todo estado democrático de direito. Busca esclarecer também, como a ofensividade desempenha o papel de requisito da tipicidade penal, no que tange ao seu aspecto material. Além disso, verifica como tem se portado o legislador ordinário, diante da demanda social por um direito penal mais rígido e dos movimentos de política criminal de máxima intervenção. Enfim, apresenta as posições doutrinárias mais atuais acerca de como deve o legislador observar os limites impostos pela ofensividade, ao utilizar-se da antecipação da tutela penal como instrumento de contenção da criminalidade. O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 69 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37907 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37907
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