A simplificação da linguagem jurídica

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Língua Portuguesa, Compreensão e Produção de Textos.

Autor principal: Mangeth, Mary York da Silva
Outros Autores: Cunha, Djenane Sichieri Wagner
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2009
Assuntos:
Linguagem jurídica
Discurso jurídico
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spelling A simplificação da linguagem jurídica Mangeth, Mary York da Silva Cunha, Djenane Sichieri Wagner Linguagem jurídica Discurso jurídico Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Língua Portuguesa, Compreensão e Produção de Textos. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Educação, São Luís, Jaboticabal, 2009 O presente trabalho procura abordar alguns aspectos que envolvem a simplificação da linguagem jurídica, considerando que o assunto é palco de inúmeras discussões. Nesse contexto, objetiva-se com este estudo demonstrar que embora a simplificação da linguagem encontre embaraços e limites na complexidade inerente ao sistema jurídico, sua realização é relevante e útil, tendo em vista que muitas de suas expressões são verdadeiros obstáculos para o exercício dos direitos da ampla defesa, do contraditório e da recorribilidade das decisões judiciais, em decorrência de sua técnica e especificidade. Para tanto, aborda-se neste estudo alguns aspectos, dentre muitos existentes, que limitam a simplificação do vocabulário jurídico, bem como a sua repercussão na prestação da tutela jurisdicional, cabendo ressaltar que o discurso jurídico comporta certas expressões que têm razão de ser, pois traduz conceitos que determinam categorias ou institutos inerentes ao procedimento jurídico, o que mantém sempre efetiva a vontade da lei na convivência social. O presente trabalho é composto de dois capítulos, sendo o primeiro relativo às particularidades da linguagem jurídica, e o segundo referente aos limites e viabilização da simplificação da linguagem por meio da qual se manifesta o Direito. A fim de auxiliar o presente estudo, foi utilizada pesquisa bibliográfica concernente a legislação, livros, dicionário jurídico e texto científico publicado em periódico eletrônico. Ao final, pôde-se considerar do exposto, que através da simplificação da linguagem jurídica o cidadão terá como exercer a sua cidadania de forma mais completa, tornando o Direito legítimo e justo. O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 30 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39263 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39263
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