Improbidade administrativa no Brasil e os mecanismos de controle
Trabalho de conclusão apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo. Orientador Prof. Esp. Waldomiro Camilotti Neto.
| Autor principal: | Szacher, Débora Babian |
|---|---|
| Outros Autores: | Camilotti Neto, Waldomiro |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2015
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Improbidade administrativa no Brasil e os mecanismos de controle Szacher, Débora Babian Camilotti Neto, Waldomiro 35 Improbidade administrativa Controle judicial Controle social Controle legislativo Lei 8429, 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) Trabalho de conclusão apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo. Orientador Prof. Esp. Waldomiro Camilotti Neto. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Educação São Luís, Jaboticabal, 2015 O estudo proposto procura apresentar informações relevantes, de interesse da sociedade, que lhe permitam atuar em defesa do patrimônio público ou requisitar que autoridades competentes o façam. Seu objetivo principal é traçar um panorama geral acerca da Improbidade Administrativa no Brasil e estabelecer o conjunto de ações possíveis para frear essa prática corrosiva ao sistema. Os métodos utilizados na elaboração do trabalho consistem em: levantamento bibliográfico, pesquisa jurisprudencial e estudo de legislações. No que tange à estrutura, o trabalho se desdobra em dois capítulos: no primeiro capítulo analisam-se os aspectos gerais da Improbidade Administrativa no Brasil, como histórico e conceito, sujeitos e atos segundo a Lei n. 8.429/92, bem como seus reflexos na ordem constitucional, econômica e social. O segundo e último capítulo é voltado ao tema proposto, analisam-se os mecanismos de controle legislativos, judiciais e sociais previstos no ordenamento jurídico pátrio. E ao final, registra-se a eficácia das ferramentas apontadas O Autor 2015 Trabalho Acadêmico application/pdf 34p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41629 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41629 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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