A responsabilidade tributária pessoal dos sócios-gerentes e administradores das sociedades limitadas e anônimas pelos débitos da pessoa jurídica
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera-Uniderp, São Paulo, 2011
| Autor principal: | Coelho, Carlos César |
|---|---|
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_41633 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
A responsabilidade tributária pessoal dos sócios-gerentes e administradores das sociedades limitadas e anônimas pelos débitos da pessoa jurídica Coelho, Carlos César 347.725 Responsabilidade tributária Código Tributário Nacional (Lei 5172, 1966) Terceiro Administrador Sócio (Direito comercial) Sociedade anônima Sociedade por cotas de responsabilidade limitada Artigo 135 Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera-Uniderp, São Paulo, 2011 A responsabilidade tributária do sócio da sociedade limitada e anônima e a sua legitimação passiva para a execução fiscal têm gerado muita controvérsia, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, de modo que o presente trabalho busca dar um panorama atualizado sobre o tema, em uma análise, ainda que sem a profundidade que o tema exige, sobre as duas possibilidades de responsabilização de terceiros nos executivos fiscais, a saber, quando o sócio, já na petição inicial, foi apontado como coexecutado, e na hipótese de redirecionamento da execução em face do sócio que não figurou na Certidão da Dívida Ativa nem na petição inicial. Para tanto, foi feita uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cuja percepção sobre a matéria atrita com o posicionamento doutrinário dominante, concluindo-se pela necessidade de revisão do entendimento consolidado pela Corte Superior. O Autor 2011 Trabalho Acadêmico application/pdf 16 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41633 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41633 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
347.725 Responsabilidade tributária Código Tributário Nacional (Lei 5172, 1966) Terceiro Administrador Sócio (Direito comercial) Sociedade anônima Sociedade por cotas de responsabilidade limitada Artigo 135 |
| spellingShingle |
347.725 Responsabilidade tributária Código Tributário Nacional (Lei 5172, 1966) Terceiro Administrador Sócio (Direito comercial) Sociedade anônima Sociedade por cotas de responsabilidade limitada Artigo 135 Coelho, Carlos César A responsabilidade tributária pessoal dos sócios-gerentes e administradores das sociedades limitadas e anônimas pelos débitos da pessoa jurídica |
| description |
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera-Uniderp, São Paulo, 2011 |
| format |
Trabalho Acadêmico |
| author |
Coelho, Carlos César |
| title |
A responsabilidade tributária pessoal dos sócios-gerentes e administradores das sociedades limitadas e anônimas pelos débitos da pessoa jurídica |
| title_short |
A responsabilidade tributária pessoal dos sócios-gerentes e administradores das sociedades limitadas e anônimas pelos débitos da pessoa jurídica |
| title_full |
A responsabilidade tributária pessoal dos sócios-gerentes e administradores das sociedades limitadas e anônimas pelos débitos da pessoa jurídica |
| title_fullStr |
A responsabilidade tributária pessoal dos sócios-gerentes e administradores das sociedades limitadas e anônimas pelos débitos da pessoa jurídica |
| title_full_unstemmed |
A responsabilidade tributária pessoal dos sócios-gerentes e administradores das sociedades limitadas e anônimas pelos débitos da pessoa jurídica |
| title_sort |
responsabilidade tributária pessoal dos sócios-gerentes e administradores das sociedades limitadas e anônimas pelos débitos da pessoa jurídica |
| publisher |
O Autor |
| publishDate |
2011 |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41633 |
| _version_ |
1867002722199273472 |
| score |
12,069173 |