O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade civil aplicados ao comércio eletrônico
Monografia apresentada à AVM Faculdade Integrada, como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil.
| Principais autores: | Nakabayashi, Gustavo Oide, Jovita, Manoel Maia |
|---|---|
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2016
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade civil aplicados ao comércio eletrônico Nakabayashi, Gustavo Oide Jovita, Manoel Maia 34 Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078, 1990) Responsabilidade civil Comércio Eletrônico Internet Monografia apresentada à AVM Faculdade Integrada, como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - AVM Faculdade Integrada, São Paulo, 2016 Neste trabalho pretendemos fazer um breve estudo da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da responsabilidade civil as transações comerciais realizadas via internet, qual seja, comércio eletrônico ou e-commerce, para tanto, faremos breves conceituações para melhor desenvolvimento e entendimento deste estudo. Para elaboração desta monografia, nos utilizamos do método doutrinário e jurisprudencial através da bibliografia de autores e juristas, além da webgrafia. Por tratar-se de um ramo do direito que é muito complexo, existem algumas divergências entre os doutrinadores, principalmente no que se refere ao direito de arrependimento, entretanto, todos concordam que o de Defesa do Consumidor pode e deve ser aplicado as transações realizadas na internet. Ressaltamos que não temos a pretensão de esgotar a matéria, uma vez que ainda há muito a ser dito sobre este assunto, porém, a intenção deste estudo é servir como uma pequena contribuição a todos que se interessam por este ramo do direito. O Autor 2016 Trabalho Acadêmico application/pdf 49p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41872 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41872 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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34 Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078, 1990) Responsabilidade civil Comércio Eletrônico Internet |
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34 Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078, 1990) Responsabilidade civil Comércio Eletrônico Internet Nakabayashi, Gustavo Oide Jovita, Manoel Maia O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade civil aplicados ao comércio eletrônico |
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