Revisão e controle judicial das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Monografia apresentada ao programa de pós ¿ graduação do Centro Universitário Salesiano/Flávio Monteiro de Barros como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Público.
| Autor principal: | Viviam, Tânia Maria dos Santos |
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| Outros Autores: | Grimone, Marcelo José |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
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Revisão e controle judicial das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE Viviam, Tânia Maria dos Santos Grimone, Marcelo José 34 Controle jurisdicional Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Decisão administrativa Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) Lei 8894, 1994 Monografia apresentada ao programa de pós ¿ graduação do Centro Universitário Salesiano/Flávio Monteiro de Barros como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Público. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Centro Universitário Salesiano, São Paulo, 2009 O presente estudo versa sobre a revisão e controle judicial das decisões do CADE, órgão que compõe o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SBDC, competente para em última instância administrativa, decidir questões de mérito acerca de condutas anticompetitivas, práticas anticoncorrenciais e aplicar as sanções, nos termos da Lei nº 8.884/94. O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 56p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41891 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41891 |
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