Democracia participativa e controle administrativo

Monografia apresentada no Curso de Pós- Graduação lato sensu TeleVirtual em Curso de Especialização em Direto Constitucional - Turma 1, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.

Autor principal: Barros, Tatiana Marques Lorenço Galvão
Outros Autores: Ramidoff, Mário Luiz
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2010
Assuntos:
321.7
Democracia
Controle administrativo
Participação popular
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spelling Democracia participativa e controle administrativo Barros, Tatiana Marques Lorenço Galvão Ramidoff, Mário Luiz 321.7 Democracia Controle administrativo Participação popular Monografia apresentada no Curso de Pós- Graduação lato sensu TeleVirtual em Curso de Especialização em Direto Constitucional - Turma 1, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera-Uniderp, São Paulo, 2010 A presente monografia propõe-se a uma discussão acerca dos institutos jurídicos e políticos da participação popular no controle da Administração Pública brasileira, pois controle popular e transparência da Administração Pública guardam relação visceral. A participação popular pode ocorrer no exercício de todas as funções do Estado, quais sejam: legislativa, jurisdicional e administrativa, mas o presente estudo volta-se apenas sobre esta última, isto é, os institutos jurídicos em que se baseia a participação do cidadão no exercício da função administrativa do Estado visando o desempenho eficiente da função administrativa. O objeto do presente estudo é eminentemente jurídico e, em face à extensão do tema proposto, foi delimitada a discussão sobre os institutos da participação popular na Administração Pública strito sensu, ou seja, o controle popular dos atos do Poder Executivo, notadamente como gestor e condutor das políticas públicas. Por fim, o que se pretende é defender a necessidade de implementação de mudanças nos sistemas de controle de recursos públicos, o que se faz ampliando os meios de participação popular direta, caminhando na direção da ampliação e consolidação da democracia no Brasil. O Autor 2010 Trabalho Acadêmico application/pdf 44p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41987 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41987
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