A repercussão geral no recurso extraordinário

Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Processual: grandes transformações, Tuma 8, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual.

Autor principal: Iadocico, Vera Heloisa
Outros Autores: Opilhar, André
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2009
Assuntos:
347.9
Repercussão geral
Recurso extraordinário
Supremo Tribunal Federal (STF)
Emenda constitucional 45, 2004
Obter o texto integral:
id https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_41996
recordtype TRF3
spelling A repercussão geral no recurso extraordinário Iadocico, Vera Heloisa Opilhar, André 347.9 Repercussão geral Recurso extraordinário Supremo Tribunal Federal (STF) Emenda constitucional 45, 2004 Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Processual: grandes transformações, Tuma 8, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade do Sul de Santa Catarina, São Paulo, 2009 A presente monografia apresenta uma das inovações processuais criadas pela EC n. 45/04. Partindo das hipóteses da limitação da existência de inúmeras demandas sem interesse geral no STF e da necessidade de instrumento de filtragem de recursos no processo civil, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a finalidade principal da repercussão geral das questões constitucionais. Enfim, compreende um estudo sobre a função institucional do Supremo Tribunal Federal. Constata que o requisito de repercussão geral não exclui o requisito do préquestionamento. Assim, as teses de cunho constitucional, objeto de recurso extraordinário, deverão ser abordadas pelo acórdão guerreado. Conclui-se que o legislador constituinte, ao editar a Emenda Constitucional n. 45/04, objetivou limitar a análise de mérito dos recursos extraordinários pelo Supremo Tribunal Federal, como meio de minimizar a crise que assola aquela Corte, em razão do excesso de demandas cuja solução somente interessa às partes litigantes. O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 36p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41996 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41996
institution TRF 3ª Região / SJSP
collection TRF 3ª Região / SJSP
language Português
topic 347.9
Repercussão geral
Recurso extraordinário
Supremo Tribunal Federal (STF)
Emenda constitucional 45, 2004
spellingShingle 347.9
Repercussão geral
Recurso extraordinário
Supremo Tribunal Federal (STF)
Emenda constitucional 45, 2004
Iadocico, Vera Heloisa
A repercussão geral no recurso extraordinário
description Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Processual: grandes transformações, Tuma 8, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual.
author2 Opilhar, André
format Trabalho Acadêmico
author Iadocico, Vera Heloisa
title A repercussão geral no recurso extraordinário
title_short A repercussão geral no recurso extraordinário
title_full A repercussão geral no recurso extraordinário
title_fullStr A repercussão geral no recurso extraordinário
title_full_unstemmed A repercussão geral no recurso extraordinário
title_sort repercussão geral no recurso extraordinário
publisher O Autor
publishDate 2009
url https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41996
_version_ 1867002752244121600
score 12,069173

Documentos relacionados