Os princípios administrativos e limites à interpretação legal do administrador frente ao poder discricionário
Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público...
| Autor principal: | Dias, Viviane Mandaro Cerqueira |
|---|---|
| Outros Autores: | Fontanella, Patrícia |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_42016 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
Os princípios administrativos e limites à interpretação legal do administrador frente ao poder discricionário Dias, Viviane Mandaro Cerqueira Fontanella, Patrícia 351 Poder discricionário Discricionariedade Administração pública Princípios Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade do Sul de Santa Catarina, São Paulo, 2008 O presente trabalho visa o estudo dos limites do poder discricionário conferido ao Administrador Público, confrontado com os Princípios Gerais da Administração Pública. Inicialmente abordaremos um breve histórico da discricionariedade e sua visão perante os mais conceituados autores, bem como uma apresentação mais didática sobre alguns conceitos básicos de direito administrativo. A importância do tema e sua vastidão, nos impõem uma forma de apresentação mais didática do tema, buscando não adentrarmos na esfera das divergências jurisprudenciais e doutrinárias. Na prática, nos deparamos com dificuldades concretas por falta de uma literatura mais clara, que ajude o Administrador Público sobre o tema, uma vez que existem poucas normas que apresentem soluções mais seguras e abrangentes e que os mesmos possam se socorrer diante de um fato concreto Assim sendo, este trabalho será embasado por orientações dos mais renomados doutrinadores nacionais, revendo e reafirmando conceitos básicos sobre o tema. O Autor 2008 Trabalho Acadêmico application/pdf 35p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42016 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42016 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
351 Poder discricionário Discricionariedade Administração pública Princípios |
| spellingShingle |
351 Poder discricionário Discricionariedade Administração pública Princípios Dias, Viviane Mandaro Cerqueira Os princípios administrativos e limites à interpretação legal do administrador frente ao poder discricionário |
| description |
Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público |
| author2 |
Fontanella, Patrícia |
| format |
Trabalho Acadêmico |
| author |
Dias, Viviane Mandaro Cerqueira |
| title |
Os princípios administrativos e limites à interpretação legal do administrador frente ao poder discricionário |
| title_short |
Os princípios administrativos e limites à interpretação legal do administrador frente ao poder discricionário |
| title_full |
Os princípios administrativos e limites à interpretação legal do administrador frente ao poder discricionário |
| title_fullStr |
Os princípios administrativos e limites à interpretação legal do administrador frente ao poder discricionário |
| title_full_unstemmed |
Os princípios administrativos e limites à interpretação legal do administrador frente ao poder discricionário |
| title_sort |
os princípios administrativos e limites à interpretação legal do administrador frente ao poder discricionário |
| publisher |
O Autor |
| publishDate |
2008 |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42016 |
| _version_ |
1867002753480392704 |
| score |
12,069173 |