O fundamento da responsabilidade civil pelo dano ambiental : estudo dogmático do risco integral

Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Ambiental e Urbanístico.

Autor principal: Álvares, Vanessa Lôbo
Outros Autores: Machado, Edi Carlos Ribeiro
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2011
Assuntos:
349.6
Responsabilidade civil
Dano ambiental
Risco integral
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spelling O fundamento da responsabilidade civil pelo dano ambiental : estudo dogmático do risco integral Álvares, Vanessa Lôbo Machado, Edi Carlos Ribeiro 349.6 Responsabilidade civil Dano ambiental Risco integral Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Ambiental e Urbanístico. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera-Uniderp, São Paulo, 2011 O presente trabalho tem como objeto de pesquisa o fundamento jurídico da imputação da responsabilidade civil pelo dano ambiental, apresentando estudo dogmático acerca do chamado risco integral. Para tanto, traça um breve apanhado histórico da construção e formação dos dois fundamentos da responsabilização civil, a culpa (conhecida desde os remotos tempos da romana Lex Aquilia de Damno e consagrada, modernamente, no art. 1.382 do Code Napoléon, de 1804) e o risco (de construção tipicamente doutrinária do final do Século XIX), procurando, posteriormente, esmiuçar as várias teorias do risco conhecidas pelo Direito, em particular, o risco integral (também denominado de risco excepcional ou agravado), supostamente aplicável ao direito ambiental, e que justificaria a obrigação de indenizar até mesmo quando não estivesse presente um dos pressupostos da responsabilidade civil, o nexo de causalidade, sob o fundamento de que tais danos, em regra, são de dificílima (senão impossível) reparação, ou seja, o retorno ao stato quo ante, mediante o pagamento de indenização, é de verificação remota na seara ambiental, o que ensejaria uma regra de imputação mais extremada e abrangente. O Autor 2011 Trabalho Acadêmico application/pdf 34p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42319 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42319
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