Causa supralegal de exclusão da ilicitude

Trabalho de Pós-Graduação apresentado para a conclusão do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Penal.

Autor principal: Marino, José Carlos
Outros Autores: Grimone, Marcelo José
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2012
Assuntos:
343
Ilicitude
Supralegalidade
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spelling Causa supralegal de exclusão da ilicitude Marino, José Carlos Grimone, Marcelo José 343 Ilicitude Supralegalidade Trabalho de Pós-Graduação apresentado para a conclusão do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Penal. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Centro Universitário de Bauru, São Paulo, 2012 O conceito de ilicitude e toda a matéria refletida por ele com diversos desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais já é tema bastante discutido e conhecido pelos estudantes, professores e operadores do direito. Da mesma forma as causas legais excludentes da ilicitude sejam elas gerais ou especiais já foram objeto de inúmeros e maravilhosos trabalhos científicos. No entanto, existem causas de caráter supralegal que também excluem a ilicitude de um fato típico. Embora a lei não possua previsão expressa para essas causas a doutrina e a jurisprudência proclamam sua existência e lhe conferem aplicabilidade real. Apontado como uma das causas mais significativas de caráter supralegal excludente da ilicitude o princípio da proporcionalidade é tema bastante complexo, tormentoso e fascinante do Direito Penal porque coloca num dilema o operador do direito pela escolha da preservação ou do sacrifício de diversos bens valiosos tutelados pela legislação penal. Dilema esse com implicações diretas no campo do Direito Constitucional. Assim, por derradeiro, trata o presente estudo da colisão de Direitos Fundamentais. O Autor 2012 Trabalho Acadêmico application/pdf 74p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42329 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42329
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