O princípio da insignificância : gênese e fundamentos

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera - UNIDERP, [São Paulo], [2012]

Autor principal: Santos, Nidoval Duarte
Outros Autores: Silva, Leonardo Henriques da
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor [201
Assuntos:
343
Princípio da insignificância
Direito penal
Jurisprudência
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spelling O princípio da insignificância : gênese e fundamentos Santos, Nidoval Duarte Silva, Leonardo Henriques da 343 Princípio da insignificância Direito penal Jurisprudência Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera - UNIDERP, [São Paulo], [2012] Pretende-se investigar a origem do princípio da insignificância no Direito Penal, de modo a entender como o concebeu. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Não se caracteriza crime a conduta inofensiva e inidônea para lesionar o interesse protegido, não obstante formalmente típica. A tipicidade, como a adequação formal de um fato à descrição que dele se faz na lei penal, destoa da postura moderna de reduzir ao máximo a intervenção penal, diante de seu caráter subsidiário. Há que se valorar o perigo de lesão ou a lesividade ao bem jurídico. O princípio da insignificância ou crime de bagatela, com reconhecimento de condutas consideradas como insignificantes, com esteio em um direito penal mínimo, fragmentário e subsidiário, ou seja, a existência de um perigo de lesão ou dano mínimo ao bem jurídico tutelado, deve ser considerado como bagatela, restando dispensados os rigores da lei penal. O Autor [2012] Trabalho Acadêmico application/pdf 25p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42333 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42333
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