Resolução 111 (CJF/TRF3)/1997

Cria, no Fórum Pedro Lessa, uma Central de Extração e Autenticação de Cópias Reprográficas dos processos, e dá providências correlatas

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
Assuntos:
Fórum Pedro Lessa (JFSP)
São Paulo (Município)
Central de Extração e Autenticação de Cópias
Processo
Cópia
Autenticação
Licitação
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spelling Resolução 111 (CJF/TRF3)/1997 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Cria, no Fórum Pedro Lessa, uma Central de Extração e Autenticação de Cópias Reprográficas dos processos, e dá providências correlatas Resolução nº 111, de 27/06/1997 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e em face do decidido na sessão de 19 de junho do corrente ano, a unanimidade, CONSIDERANDO que a demanda de extração e autenticação de cópias reprográficas de processos, no Fórum, Pedro Lessa, tem aumentado consideravelmente; CONSIDERANDO que tais serviços ficam, consequentemente, a carecer de maior racionalização, de modo a atender melhor as partes e advogados, bem como a própria estrutura administrativa das respectivas Varas; RESOLVE I - Criar no Fórum Pedro Lessa uma Central de Extração e Autenticação de cópias reprográficas dos processos, cuja localização, em área de fácil acesso ao público, será indicada pelo Exmo. Juiz Diretor do Foro. II - Para tanto, o Exmo. Juiz Diretor do Foro providenciará imediatamente as licitações dos serviços de extração de cópias reprográficas e para aquisição de máquinas de autenticação. (Inciso alterado pela Resolução nº 126, de 12 /11/97.) II - Para tanto, o Exmº Juiz Diretor do Foro providenciará imediatamente, se necessário, as licitações dos serviços e/ou locação de equipamentos para extração de cópias reprográficas e para a aquisição de máquinas de autenticação. III - Terminadas as licitações o Exmo. Juiz Corregedor-Geral apresentará ao Conselho da Justiça Federal proposta de regulamentação normativa de tais serviços. IV - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Juiz JORGE SCARTEZZINI Presidente 27.06.1997 Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Fórum Pedro Lessa (JFSP) São Paulo (Município) Central de Extração e Autenticação de Cópias Processo Cópia Autenticação Licitação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428233
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