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TRF3 |
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Resolução 132 (CJF/TRF3)/1998 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera a denominação das funções criadas pelo Ato Regulamentar n. 8, de 30/11/1993 Resolução nº 132, de 06/01/1998 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo nº 97.03.0058-UCOJ, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, RESOLVE Art. 1º - Alterar a denominação das seguintes funções, criadas pelo Ato Regulamentar nº 008, de 30 de novembro de 1993, transformadas em Funções Comissionadas (FC), pela Lei 9.421 de 24 de dezembro de 1996, com o objetivo de melhor gerenciar as referidas funções, no âmbito das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul: I - de Supervisor-Assistente, para Assistente (FC-04); II - de Assistente-Datilógrafo, para Assistente (FC-04); III - de Operador (nas diversas modalidades), para Operador (FC-01). Art. 2º - Esclarecer que tais alterações não acarretam qualquer ônus orçamentário às respectivas Seções Judiciárias. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Juiz JORGE SCARTEZZINI Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Função comissionada Denominação Alteração Supervisor Assistente Assistente Assistente-Datilógrafo Operador https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428252 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Função comissionada Denominação Alteração Supervisor Assistente Assistente Assistente-Datilógrafo Operador |
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Função comissionada Denominação Alteração Supervisor Assistente Assistente Assistente-Datilógrafo Operador Resolução 132 (CJF/TRF3)/1998 |
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Altera a denominação das funções criadas pelo Ato Regulamentar n. 8, de 30/11/1993 |
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Ato normativo |
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Resolução 132 (CJF/TRF3)/1998 |
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Resolução 132 (CJF/TRF3)/1998 |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
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