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TRF3 |
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Instrução Normativa 9 (PR/TRF3)/1998 Legislação Presidência (TRF3) 1998-02-19T00:00:00Z Português Revoga a Instrução Normativa n. 7, de 24.01.1997 e Instrução Normativa n. 8, de 28.01.1997 Instrução Normativa 9, de 17/02/1998 O JUIZ JORGE SCARTEZZINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o advento da Lei nº 9.527, de 10 dezembro de 1997, publicado no Diário Oficial . Seção I, de 11 de dezembro de 1997, RESOLVE: Art. 1º Revogar as Instruções Normativas nº 07 de 24 de janeiro de 1997 e 08 de 28 de janeiro de 1997 publicadas no Diário da Justiça, Seção II, de 31 de janeiro de 1997 e 06 de fevereiro de 1997, respectivamente. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. JORGE SCARTEZZINI Juiz presidente Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Servidor público Regime jurídico Lei 9527, 1997 Lei 8112, 1990 Alteração https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428287 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Servidor público Regime jurídico Lei 9527, 1997 Lei 8112, 1990 Alteração |
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Servidor público Regime jurídico Lei 9527, 1997 Lei 8112, 1990 Alteração Instrução Normativa 9 (PR/TRF3)/1998 |
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Revoga a Instrução Normativa n. 7, de 24.01.1997 e Instrução Normativa n. 8, de 28.01.1997 |
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1998 |
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