| id |
https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_428370 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
Instrução Normativa 57 (CA/TRF3)/1997 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) 1997-06-11T00:00:00Z Português Altera redação do Art. 10, da I.N. n. 45, de 14.04.94 - Conselho da Administração Instrução Normativa 57, de 03/06/1997 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando a decisão do Conselho Administrativo na Sessão realizada em 18.12.96, RESOLVE: Art. 1º) O artigo 10º, da Instrução Normativa nº 45, de 14.04.94, passa a vigorar com a seguinte redação: "Pago o valor do precatório sem atualização monetária para o dia do pagamento, os autos serão arquivados, cabendo à parte requerer junto ao juízo da execução, precatório complementar". Art. 2º - Ficam revogados os incisos I, II, III, IV e V do artigo 10, da Instrução Normativa nº 45, de 14.04.94. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Jorge Scartezzini Juiz Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Precatório Atualização monetária https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428370 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Precatório Atualização monetária |
| spellingShingle |
Precatório Atualização monetária Instrução Normativa 57 (CA/TRF3)/1997 |
| description |
Altera redação do Art. 10, da I.N. n. 45, de 14.04.94 - Conselho da Administração |
| format |
Ato normativo |
| title |
Instrução Normativa 57 (CA/TRF3)/1997 |
| title_short |
Instrução Normativa 57 (CA/TRF3)/1997 |
| title_full |
Instrução Normativa 57 (CA/TRF3)/1997 |
| title_fullStr |
Instrução Normativa 57 (CA/TRF3)/1997 |
| title_full_unstemmed |
Instrução Normativa 57 (CA/TRF3)/1997 |
| title_sort |
instrução normativa 57 (ca/trf3)/1997 |
| publisher |
Conselho de Administração (CA/TRF3) |
| publishDate |
1997 |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428370 |
| _version_ |
1867002904766840832 |
| score |
12,069173 |