Resolução 75 (CJF/TRF3)/1995
Interioriza no âmbito da Justiça Federal de Primeira Instância da Terceira Região, as Instruções Normativas n. 06-01 (que estabelece normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio para o Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus: aquisições de material; r...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Interioriza no âmbito da Justiça Federal de Primeira Instância da Terceira Região, as Instruções Normativas n. 06-01 (que estabelece normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio para o Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus: aquisições de material; recebimento provisório e definitivo de material; normas de segurança para armazenagem de material no almoxarifado; requisições e distribuição de materiais; alienação e cessão de material; patrimônio; inventários; responsabilidade e indenização) e 06-03 (que disciplina a composição e o encaminhamento dos processos relativos as Tomadas de Contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos das unidades dos órgãos da Justiça Federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário), de 22 de maio de 1995, do CJF/STJ, que ficam sendo parte integrante desta. |
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