Resolução 136 (CJF/TRF3)/1998

Estende para a Justiça Federal de Primeira Instância da Terceira Região, os efeitos da Resolução n. 154, de 09/11/98, do CA (publicado no DJE, de 26/11/1998, p.38-39), que implanta, no âmbito do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, o sistema de capa e numeração únicas implementado por códig...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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spelling Resolução 136 (CJF/TRF3)/1998 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Estende para a Justiça Federal de Primeira Instância da Terceira Região, os efeitos da Resolução n. 154, de 09/11/98, do CA (publicado no DJE, de 26/11/1998, p.38-39), que implanta, no âmbito do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, o sistema de capa e numeração únicas implementado por código de barras, para autuação dos feitos ajuizados apartir de 01/01/99. Obs.: A Resolução n. 154/98 foi alterada pela Resolução n. 156, de 15/04/99 CA (publicada no DJE, de 19/04/1999 p. 38), que fixa nova data (02 de julho de 1999) para a implantação do Sistema Estatistico de Movimentação Processual e a introdução de novos formulários. Processo Capa de processo Numeração de processo Código de Barras Cor Autuação Estatística Movimentação processual Classificação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428694
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