Ato 737 (PR/TRF3)/1993

Determina que o pagamento de substituições decorrentes de afastamentos de titulares de cargo em comissão ou função gratificada ocorridos no mês seja efetuado na folha de pagamento após a apuração da respectiva frequência. Em virtude da existência de escala semestral de substitutos, os ofícios de ind...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
Assuntos:
Servidor público
Substituição
Frequência
Cargo em comissão
Função gratificada
Afastamento
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Ato 737 (PR/TRF3)/1993
description Determina que o pagamento de substituições decorrentes de afastamentos de titulares de cargo em comissão ou função gratificada ocorridos no mês seja efetuado na folha de pagamento após a apuração da respectiva frequência. Em virtude da existência de escala semestral de substitutos, os ofícios de indicação dos órgãos não constantes na mesma, deverão ser recebidos pela Secretaria de Recursos Humanos até o dia 10 do mês que ocorrer o afastamento. Determina ainda que a frequência mensal dos servidores seja encaminhada a Secretaria de Recursos Humanos até o segundo dia útil de cada mês.
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