Ato 396 (CA/TRF3)/1995
Altera, em parte, o artigo 4. do Ato CA/TRF-3 n. 108, de 05 de julho de 1990, que dispõe sobre o Pró-Social, modificando-se a redação do inciso III de seu parágrafo 2. e incluindo-se o parágrafo 3. (refere-se à inclusão de marido e companheiro, como dependentes).
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho de Administração (CA/TRF3)
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