Resolução 53 (CA/TRF3)/1991

Inclui no artigo 3. da Resolução n. 31, de 20/09/1990, do CA/TRF-3 (que disciplina a concessão de vale-refeição aos servidores em exercício no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, ocupantes ou não de cargos em comissão ou função gratificada), o parágrafo 1., dispondo que a participação do f...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho de Administração (CA/TRF3)
Assuntos:
Servidor público
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
Vale-refeição
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spelling Resolução 53 (CA/TRF3)/1991 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Inclui no artigo 3. da Resolução n. 31, de 20/09/1990, do CA/TRF-3 (que disciplina a concessão de vale-refeição aos servidores em exercício no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, ocupantes ou não de cargos em comissão ou função gratificada), o parágrafo 1., dispondo que a participação do funcionário no custo do vale-refeição será proporcional a quantidade de vales fornecidos, uma vez que nem sempre os afastamentos a que se refere o artigo 2. desta Resolução abrangem o total de dias úteis do respectivo mês. Obs.: Revogada pela Resolução n. 64/92, do CA/TRF-3, publicada no DJE, 21/09/92, p.285. Servidor público Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Vale-refeição https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429202
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description Inclui no artigo 3. da Resolução n. 31, de 20/09/1990, do CA/TRF-3 (que disciplina a concessão de vale-refeição aos servidores em exercício no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, ocupantes ou não de cargos em comissão ou função gratificada), o parágrafo 1., dispondo que a participação do funcionário no custo do vale-refeição será proporcional a quantidade de vales fornecidos, uma vez que nem sempre os afastamentos a que se refere o artigo 2. desta Resolução abrangem o total de dias úteis do respectivo mês. Obs.: Revogada pela Resolução n. 64/92, do CA/TRF-3, publicada no DJE, 21/09/92, p.285.
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