Resolução 106 (PR/TRF3)/2001
Institui, no âmbito do Tribunal, o recadastramento anual dos magistrados e servidores inativos e pensionistas, e a realização de perícia médica bienal dos inativos por invalidez e beneficiários de pensão, se inválidos.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Presidência (TRF3)
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Resolução 106 (PR/TRF3)/2001 Legislação Presidência (TRF3) Português Institui, no âmbito do Tribunal, o recadastramento anual dos magistrados e servidores inativos e pensionistas, e a realização de perícia médica bienal dos inativos por invalidez e beneficiários de pensão, se inválidos. Servidor público Juiz Divisão de assuntos da magistratura Subsecretaria dos conselhos de administração e justiça Atribuição Perícia Servidor inativo Pensão Recadastramento https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429326 |
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Institui, no âmbito do Tribunal, o recadastramento anual dos magistrados e servidores inativos e pensionistas, e a realização de perícia médica bienal dos inativos por invalidez e beneficiários de pensão, se inválidos. |
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