Resolução 13 (CJF/TRF3)/1991
Aplica, no âmbito da Justiça Federal de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, as definições de atos administrativos estabelecidas na Resolução CJF/STJ n. 18, de 9 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Sistema de Comunicação Normativa da Secretaria do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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TRF3 |
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Resolução 13 (CJF/TRF3)/1991 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Aplica, no âmbito da Justiça Federal de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, as definições de atos administrativos estabelecidas na Resolução CJF/STJ n. 18, de 9 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Sistema de Comunicação Normativa da Secretaria do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus Obs.: Resolução CJF/STJ n. 18, de 09/08/1990 foi revogada pela Resolução n. 66, de 1992. Resolução nº 13, de 04/01/1991 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, para uniformizar os procedimentos administrativos, ad referendum, R E S O L V E Aplicar, no âmbito da Justiça Federal - Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul -, as definições de atos administrativos, estabelecidas na Resolução nº 18, de 09 de agosto de 1990, do Conselho da Justiça Federal - Superior Tribunal de Justiça - (in D.J.U., Seção I, de 13.08.1990, pág. 7.670), cuja cópia anexada, fica integrando esta resolução. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. MILTON LUIZ PEREIRA Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Ato normativo Sistema de Comunicação Normativa Uniformização Procedimento administrativo Resolução Provimento Portaria Instrução normativa Manual Administrativo Operacional https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429375 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Ato normativo Sistema de Comunicação Normativa Uniformização Procedimento administrativo Resolução Provimento Portaria Instrução normativa Manual Administrativo Operacional |
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Ato normativo Sistema de Comunicação Normativa Uniformização Procedimento administrativo Resolução Provimento Portaria Instrução normativa Manual Administrativo Operacional Resolução 13 (CJF/TRF3)/1991 |
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Aplica, no âmbito da Justiça Federal de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, as definições de atos administrativos estabelecidas na Resolução CJF/STJ n. 18, de 9 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Sistema de Comunicação Normativa da Secretaria do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus |
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