Resolução 78 (CJF/TRF3)/1995
Estende para a Justiça Federal de Primeira Instância da Terceira Região os efeitos do Ato n. 397, de 22/06/95, do CA/TRF-3 (DJE c.1 p.2, 05/07/1995), que altera o item III, doartigo 4., do Ato n. 392, de 30/06/94, do CA/TRF-3 (DJE c.1 p.2, 04/07/1994, p.92), que altera o Ato n. 108,de 05/07/90, do C...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Estende para a Justiça Federal de Primeira Instância da Terceira Região os efeitos do Ato n. 397, de 22/06/95, do CA/TRF-3 (DJE c.1 p.2, 05/07/1995), que altera o item III, doartigo 4., do Ato n. 392, de 30/06/94, do CA/TRF-3 (DJE c.1 p.2, 04/07/1994, p.92), que altera o Ato n. 108,de 05/07/90, do CA/TRF-3 (DJE, c.1 p.2, 13/07/1990, p.96) que cria o Programa de Benefícios e Assistência -Pró-Social, na parte referente a Assistência Pré-Escolar e dá providências correlatas. |
|---|