Resolução 112 (CJF/TRF3)/1997
Estende para a Justiça Federal de Primeira Instância da Terceira Região os efeitos da Resolução n. 145, de 07/07/97, do CA/TRF-3 (publicado no DJE de 10/07/1997, p.26), que trata da exclusão dos beneficiários agregados do Programa de Benefícios e Assistência - Pró-Social e dá outras providências....
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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| Assuntos: | |
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