Resolução 172 (CJF/STJ)/1996

Regulamenta o pagamento da Gratificação Especial de Localidade ( pelo exercício em zonas de fronteiras e localidades de difícil acesso, inóspitas ou deprecárias condições de vida) aos servidores do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Grau.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:
Servidor público
Cargo efetivo
Pagamento
Gratificação
Vencimentos
Servidor requisitado
Cargo em comissão
Função gratificada
Afastamento
Contribuição
Previdência social
Proventos
Aposentadoria
Deslocamento
Cessão
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Resolução 172 (CJF/STJ)/1996
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