Resolução 187 (CJF/STJ)/1997

Aprova o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal e dá outras providências

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:
Manual de normas padronizadas de cálculos
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spelling Resolução 187 (CJF/STJ)/1997 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Aprova o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal e dá outras providências Conselho da Justiça Federal RESOLUÇÃO Nº 187, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997 Aprova o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº 110/89-CG na Sessão do dia 17 de fevereiro de 1997, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o anexo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Parágrafo único. O manual de que trata este artigo substitui o Manual de Normas Padronizadas de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelaResolução nº 055, de 18.05.92. que fica revogada. Art. 2º A Secretaria do Conselho da Justiça Federal incumbir-se-á da impressão do novo Manual e de sua remessa aos cinco Tribunais Regionais Federais, cabendo a estes a distribuição às Seções Judiciárias que lhes são vinculadas. Art. 3º Revogam-se, as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Registre-se. MINISTRO BUENO DE SOUZA PRESIDENTE Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Manual de normas padronizadas de cálculos https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429744
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