Resolução 165 (CJF/STJ)/1996

Revoga os parágrafos 1. e 2. do artigo 3. e inciso III do artigo 7., e altera o artigo 4. da Resolução n. 85, de 15/04/93, que dispõe sobre a cessão e requisição de servidores no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus. Art. 4. Os servidores de órgãos o...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:
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