Resolução 122 (CJF/STJ)/1994

Regulamenta no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a concessão dos adicionais por tempo de serviço, pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, pela prestação de serviço extraordinário e adicional noturno.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:
Servidor público
Adicional por Tempo de Serviço
Anuênio
Adicional de Insalubridade
Adicional de Periculosidade
Adicional por Serviço Extraordinário
Hora extra
Adicional Noturno
Serviço noturno
Vencimentos
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Resumo: Regulamenta no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a concessão dos adicionais por tempo de serviço, pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, pela prestação de serviço extraordinário e adicional noturno.

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