Resolução 244 (CJF/STJ)/2001

Altera o anexo da Resolução n. 212, de 27/09/1999, que regulamenta, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as atribuições dos cargos e os requisitos de formação especializada e experiência profissional a serem exigidos para o ingresso nas carreiras...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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spelling Resolução 244 (CJF/STJ)/2001 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Altera o anexo da Resolução n. 212, de 27/09/1999, que regulamenta, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as atribuições dos cargos e os requisitos de formação especializada e experiência profissional a serem exigidos para o ingresso nas carreiras a que se refere o artigo 1. da Lei n. 9421, de 24/12/1996, que cria as carreiras de Auxiliar Judiciário, Técnico Judiciário e Analista Judiciário, nos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal e Territórios. Ficam suprimidas das atribuições básicas dos cargos de Técnico e Auxiliar Judiciário - Área de Serviços Gerais - as atividades correlatas a Serviços Operacionais - Conservação/Limpeza e Copa/Cozinha. Obs.: Possui anexo. RESOLUÇÃO N.º 244, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001 Altera o anexo da Resolução n.º 212, de 27 de setembro de 1999, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as atribuições dos cargos e requisitos de formação especializada e experiência profissional a serem exigidos para o ingresso nas carreiras de que trata o art. 1º da Lei n.º 9.421, de 24 de dezembro de 1996. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo n.º 2001160538, em sessão realizada em 29 de agosto de 2001, resolve: Art. 1º Ficam suprimidas das atribuições básicas dos cargos de: Técnico e Auxiliar Judiciário ¿ Área de Serviços Gerais ¿ as atividades correlatas a Serviços Operacionais ¿ Conservação/Limpeza e Copa/Cozinha, na forma do anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE Ministro PAULO COSTA LEITE Presidente Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Cargo público Técnico judiciário Auxiliar judiciário Serviços gerais Formação especializada Experiência profissional Atribuição Escolaridade https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429899
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Resolução 244 (CJF/STJ)/2001
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