Resolução 204 (CJF/TRF3)/2002

Estende, para a Justiça Federal de Primeira Instância da Terceira Região, os efeitos da Resolução n. 224, de 19/02/02, do CA/TRF-3 (DJE c.1 p.1, 28/02/2002, p. 147), que altera procedimentos relativos aos Tratamentos Complementares do Plano de Assistência Médico-Hospitalar e Ambulatorial e ao Plano...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
Assuntos:
Pró-social
Beneficiário
Benefícios
Custeio
Fonoaudiólogo
Fisioterapeuta
Psicólogo
Honorários
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spelling Resolução 204 (CJF/TRF3)/2002 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Estende, para a Justiça Federal de Primeira Instância da Terceira Região, os efeitos da Resolução n. 224, de 19/02/02, do CA/TRF-3 (DJE c.1 p.1, 28/02/2002, p. 147), que altera procedimentos relativos aos Tratamentos Complementares do Plano de Assistência Médico-Hospitalar e Ambulatorial e ao Plano de Assistência a Saúde Mental, constantes das Instruções Normativas n. 38-01 e n. 38-02, respectivamente, implantadas pela Resolução n. 161, do CA/TRF-3 (DJE c.1 p.1, 06/12/1999, p.75) e estendidas pela Resolução n.165, do CJF/TRF-3, ambas de 22/11/99. Pró-social Beneficiário Benefícios Custeio Fonoaudiólogo Fisioterapeuta Psicólogo Honorários https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429937
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Resolução 204 (CJF/TRF3)/2002
description Estende, para a Justiça Federal de Primeira Instância da Terceira Região, os efeitos da Resolução n. 224, de 19/02/02, do CA/TRF-3 (DJE c.1 p.1, 28/02/2002, p. 147), que altera procedimentos relativos aos Tratamentos Complementares do Plano de Assistência Médico-Hospitalar e Ambulatorial e ao Plano de Assistência a Saúde Mental, constantes das Instruções Normativas n. 38-01 e n. 38-02, respectivamente, implantadas pela Resolução n. 161, do CA/TRF-3 (DJE c.1 p.1, 06/12/1999, p.75) e estendidas pela Resolução n.165, do CJF/TRF-3, ambas de 22/11/99.
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