Resolução 316 (CJF/STJ)/2003
Altera o anexo da Resolução n. 212, de 1999, que regulamenta no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus as atribuições dos cargos e requisitos de formação especializada e experiência profissional a serem exigidos para o ingresso nas carreiras de que trata o artigo 1. da L...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Altera o anexo da Resolução n. 212, de 1999, que regulamenta no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus as atribuições dos cargos e requisitos de formação especializada e experiência profissional a serem exigidos para o ingresso nas carreiras de que trata o artigo 1. da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996. Ficam suprimidas das atribuições básicas dos cargos de Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário - Área Serviços Gerais - as atividades correlatas a Serviços Operacionais - Conservação e Limpeza e Copa e Cozinha, bem como entrega, transporte e cópia de documentos, na forma do anexo desta Resolução. |
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