Resolução 236 (CJF/STJ)/2001

Altera o parágrafo único do artigo 7. da Resolução n. 232, de 20/03/2001, que regulamenta, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a concessão dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas e pela prestação de serviço extraordin...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:
Servidor público
Adicional de Insalubridade
Adicional de Periculosidade
Vencimentos
Cargo efetivo
Cargo em comissão
Função comissionada
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spelling Resolução 236 (CJF/STJ)/2001 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Altera o parágrafo único do artigo 7. da Resolução n. 232, de 20/03/2001, que regulamenta, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a concessão dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas e pela prestação de serviço extraordinário e adicional noturno. Parágrafo único. Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor, quando estiver, exclusivamente, no exercício deste cargo, e com relação aos ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a administração pública ou no exercício de função comissionada, incidem sobre o vencimento da Classe "C", Padrão 35. Servidor público Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Vencimentos Cargo efetivo Cargo em comissão Função comissionada https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430460
institution TRF 3ª Região / SJSP
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Cargo efetivo
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Resolução 236 (CJF/STJ)/2001
description Altera o parágrafo único do artigo 7. da Resolução n. 232, de 20/03/2001, que regulamenta, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a concessão dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas e pela prestação de serviço extraordinário e adicional noturno. Parágrafo único. Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor, quando estiver, exclusivamente, no exercício deste cargo, e com relação aos ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a administração pública ou no exercício de função comissionada, incidem sobre o vencimento da Classe "C", Padrão 35.
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